Política de Privacidade da Aposta Ganha

As informações coletadas incluem, mas não se limitam a:

• Nome completo e data de nascimento;
• Endereço de e-mail e número de telefone;
• Endereço residencial e documentos de identificação;
• Dados de acesso à conta (login, histórico de sessões);
• Informações financeiras necessárias para transações;
• Dados de navegação e comportamento na plataforma.

Os dados pessoais são coletados para:

• Criar e gerenciar a conta do usuário;
• Processar depósitos, saques e outras transações financeiras;
• Cumprir obrigações regulatórias e legais;
• Prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e acesso não autorizado;
• Melhorar continuamente os serviços oferecidos.

A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as práticas adotadas estão:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso restrito por função;
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Auditorias periódicas de sistemas e processos.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), os usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso às informações coletadas;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve entrar em contato com o canal de atendimento da plataforma.

O usuário pode solicitar uma cópia das informações pessoais mantidas pela plataforma por meio dos canais de atendimento disponíveis. A solicitação será respondida dentro do prazo estabelecido pela legislação aplicável.

Caso os dados estejam incompletos, desatualizados ou incorretos, o usuário pode solicitar a correção diretamente pelo painel da conta ou por meio do suporte. A plataforma efetuará a atualização em prazo razoável após a verificação da solicitação.

A exclusão de dados pessoais pode ser solicitada pelo usuário sempre que:

• Os dados não forem mais necessários para a finalidade que motivou a coleta;
• O consentimento for revogado, desde que não haja outra base legal para o tratamento;
• Os dados tiverem sido tratados em desconformidade com a LGPD.

Alguns dados poderão ser retidos pela plataforma pelo período exigido por lei, mesmo após a solicitação de exclusão, para fins de cumprimento de obrigações regulatórias.

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente com a realização de verificações de segurança e antifraude, bem como com o processamento de dados financeiros por provedores de pagamento parceiros. Esse processamento é necessário para garantir a integridade das transações e a segurança da conta.

A plataforma adota procedimentos de verificação de identidade para confirmar a maioridade dos usuários. No entanto, sem a apresentação de documentação adequada, não é possível garantir a verificação de idade em todos os casos.

Caso a plataforma tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, as seguintes medidas serão adotadas:

• A conta associada será imediatamente suspensa;
• Os dados coletados serão eliminados dos sistemas da plataforma;
• Os responsáveis legais serão notificados, quando possível.

Pais ou responsáveis legais que identificarem o cadastro de um menor na plataforma devem entrar em contato com o suporte imediatamente para solicitar a exclusão dos dados e o encerramento da conta.

O uso contínuo dos serviços da plataforma implica o consentimento do usuário para a transferência internacional de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD para situações em que o país destinatário ofereça grau de proteção adequado ou quando existam garantias contratuais suficientes.

Todos os parceiros que recebem dados pessoais de usuários são contratualmente obrigados a:

• Tratar as informações com o mesmo nível de confidencialidade exigido pela plataforma;
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades acordadas;
• Adotar medidas de segurança compatíveis com as práticas internacionais de proteção de dados.

A plataforma não autoriza que parceiros utilizem as informações pessoais dos usuários para finalidades próprias ou não relacionadas à prestação dos serviços contratados.

As disposições deste aviso legal se aplicam ao usuário a partir do momento em que ele aceita formalmente esta política, seja por meio de:

• Aceite eletrônico no momento do cadastro;
• Assinatura de documento relacionado;
• Adesão expressa aos termos da plataforma.

A plataforma reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de sua publicação. O uso continuado dos serviços após a publicação de uma nova versão configura aceite das modificações realizadas.

Recomenda-se que os usuários consultem periodicamente este documento para se manterem informados sobre eventuais atualizações.

Os cookies são utilizados para as seguintes finalidades:

• Estatísticas de uso. Coleta de dados agregados sobre o tráfego e o comportamento de navegação no site;
• Análise de comportamento. Identificação de padrões de uso para otimização da plataforma;
• Personalização. Adaptação do conteúdo e das preferências exibidas ao usuário;
• Melhoria contínua. Identificação de problemas técnicos e aprimoramento das funcionalidades.

Os cookies armazenados no dispositivo do usuário têm validade de até 12 meses, após o qual são automaticamente excluídos ou renovados mediante nova interação com a plataforma.

O usuário pode configurar o navegador para recusar ou excluir cookies a qualquer momento. No entanto, a desativação de determinados cookies pode limitar o acesso a algumas funcionalidades da plataforma.

Em caso de divergência entre versões anteriores e a versão atual deste documento, prevalece integralmente a versão mais recente publicada na plataforma. A data da última atualização é indicada no cabeçalho deste documento.

O usuário que não concordar com os termos desta política deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta por meio dos canais de atendimento disponíveis.

O prosseguimento no uso dos serviços após a leitura deste documento configura consentimento livre, informado e inequívoco com as práticas de tratamento de dados aqui descritas.

Os dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes circunstâncias:

• Cumprimento de obrigação legal. Atendimento a requisições de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas;
• Resolução de disputas. Necessidade de apresentação de informações em processos de mediação, arbitragem ou litígios judiciais;
• Parcerias operacionais. Prestadores de serviço que auxiliam na operação da plataforma, como processadores de pagamento e fornecedores de tecnologia.

Quando aplicável, os terceiros com quem os dados são compartilhados são identificados na plataforma. Nos casos em que a identificação não for possível, o usuário será informado sobre a finalidade e o escopo do compartilhamento.

Ao fornecer seus dados pessoais durante o cadastro ou no decorrer do uso dos serviços, o usuário consente com o compartilhamento nas hipóteses descritas acima. Os terceiros que recebem dados pessoais são obrigados contratualmente a tratar as informações de forma confidencial e exclusivamente para as finalidades acordadas.

A plataforma não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pelo uso de informações pessoais realizado por sites externos acessados por meio de links disponíveis na plataforma. A presença de um link não implica endosso ou aprovação do conteúdo do site de destino.

Ao acessar sites externos a partir da plataforma, o usuário deve:

• Verificar a política de privacidade do site visitado antes de fornecer qualquer informação pessoal;
• Estar ciente de que os dados fornecidos em sites de terceiros estão sujeitos às regras daquele site;
• Exercer cautela ao navegar em ambientes externos, pois as garantias de proteção de dados da plataforma não se estendem a esses ambientes.

Quaisquer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados por sites externos devem ser direcionadas diretamente aos responsáveis por esses sites.